Descrição: Isenções de impostos como IPI, ICMS, IOF, IPVA para pessoas com deficiência, na aquisição de automóveis novos. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) São isentos os automóveis de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, adquiridos diretamente ou através de seus representantes legais. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) São isentas do ICMS, automóveis movidos a qualquer combustível, que se destinar ao uso exclusivo do adquirente (condutor com deficiência) impossibilitado de usar automóvel comum. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) A isenção de IPVA para automóvel de passageiros (fabricação nacional) de propriedade do portador de deficiência física. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o automóvel estiver em nome do mesmo condutor. Rodízio Municipal de São Paulo (Dispensa) Só é concedido autorização ás pessoas com deficiência rodarem com seu automóvel em áreas onde houver restrição á circulação de veículos.
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